Leis

Deve IPTU e IPVA? Governo quer tomar sua casa e carro

quinta-feira, março 11, 2010
Deve IPTU e IPVA? Governo quer tomar sua casa e carro

Depois de dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo federal ao Congresso que promove uma verdadeiro cerco policial aos contribuintes. »

Nova Lei do Inquilinato

quarta-feira, dezembro 16, 2009

A Lei nº 12.112 altera a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. »

Regulamento de Instalações Prediais-RIP da Comgás disponível para download

domingo, dezembro 6, 2009

Normas e regulamentos sobre materiais, abrigos, tubulações e demais itens que compõem as instalações de gás »

Lei dos Condomínios

sexta-feira, novembro 27, 2009

Acesse a lei »

Lei Antifumo

quinta-feira, novembro 26, 2009
Lei Antifumo

Faça o download na íntegra da lei antifumo do estado de São Paulo, pioneira no Brasil! »

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