Condomínios com mais de 100 unidades podem ser obrigados a ter consultório de enfermagem
Rio – Um projeto de lei (PL) apresentado recentemente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) determina que condomínios residenciais com mais de 100 unidades que possuem academias ou salas de ginástica poderão ser obrigados a implantar consultórios para profissionais de enfermagem e educação física em suas dependências. O PL Leia mais...
Atenção síndicos e condomínios: IN estabelece requisitos para certificados digitais
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (INTI) divulgou, em 9/8, no Diário Oficial da União (DOU), Instrução Normativa (IN) que trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão Leia mais...
Imóveis em SP sem utilização podem ser desapropriados pela prefeitura
A Prefeitura de São Paulo regulamentou a Lei 15.234/2010, que estabelece o IPTU Progressivo no Tempo, com a publicação do Decreto 51.920 na sexta-feira (12/11) no Diário Oficial. A medida estabelece procedimentos Leia mais...
Projeto prevê desapropriação de imóvel desocupado
A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 7537/10, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que considera subutilizado o imóvel residencial urbano mantido ocioso e fora do mercado de aluguéis, desde que não seja necessário Leia mais...
Secovi-SP discute alterações na Lei do Inquilinato nesta segunda-feira
Jornada de Direito Imobiliário, copatrocinado pela Apamagis, se estende até o dia 25 na sede do Sindicato da Habitação O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) Leia mais...
Lei antifumo: Itaim Bibi é o campeão de multas
A legislação que proibiu em São Paulo o fumo e o fumódromo e estabeleceu multa de R$ 821 ao estabelecimento que deixar clientes e funcionários fumarem completa o primeiro aniversário no próximo sábado Leia mais...
Projeto pode proibir proprietários de imóveis de vender e alugar vaga na garagem para pessoas de fora do condomínio
Transação deve ser aprovada em ata pela convenção do condomínio (Foto: Ulisses Cavalcante) Proprietários podem ser proibidos de vender ou alugar suas vagas da garagem para pessoas que não moram no condomínio. Leia mais...
Nova Lei do Inquilinato
A Lei nº 12.112 altera a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano. Leia mais...
Regulamento de Instalações Prediais-RIP da Comgás disponível para download
Com a responsabilidade perante o governo do Estado de São Paulo de distribuir o gás natural canalizado em sua área de concessão, a COMGÁS tem como desafio ligar a sua rede de distribuição milhares de novas Leia mais...
