Mudam as regras para compra, venda e aluguel de garagens
Entra em vigor no dia 19 de maio, a Lei nº 12.607 que – modificando artigo do Código Civil – altera o regramento referente à venda e locação de unidades de garagens nos condomínios. O art. 1.331 do CCiv passa a ter a seguinte redação: “Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade Leia mais...
Toque de recolher divide opinião
O polêmico “toque de recolher” instituído no condomínio residencial Real Park ainda gera dúvidas e reclamações. A medida, adotada depois de supostas festas que chegaram a reunir 150 pessoas cada, Leia mais...
Márcio Macêdo propõe que condomínio seja equiparado à microempresa
O deputado federal Márcio Macêdo (PT) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/12, que equipara o condomínio, relativo a edifícios e casas (compartilhando terreno comum), às microempresas para a aplicação Leia mais...
Morador deve ter cuidado ao registrar queixas no livro de ocorrências do condomínio
SÃO PAULO – Conviver em um condomínio exige que os moradores saibam conviver com os mais diversos tipos de comportamento. Porém, sempre existem atitudes que podem refletir de forma negativa no dia a Leia mais...
Ar-condicionado que pinga na calçada é ilegal
Prédios da capital devem corrigir problema dos aparelhos, de acordo com Código de Posturas de 1975 Os pingos dos aparelhos de ar-condicionado que caem dos prédios incomodam pedestres e contrariam o Código de Leia mais...
Produtos com material de reciclagem podem ficar isentos de impostos
BRASÍLIA -Produtos elaborados com insumos provenientes de reciclagem ou reaproveitamento podem ficar imunes de impostos, conforme proposta de emenda à Constituição em tramitação no Senado. De autoria de Paulo Leia mais...
Condomínios com mais de 51 funcionários devem ter CIPA
CIPA é obrigatória para condomínios com mais de 51 funcionários. Comissão ajuda a prevenir acidentes e a garantir a integridade dos trabalhadores. Ninguém está imune a sofrer um acidente ou a ficar doente, Leia mais...
Abuso do corte de água feito pelo condomínio contra o condômino inadimplente
Rizzato Nunes De São Paulo Por conta de uma entrevista que dei recentemente, acabei descobrindo algo que me deixou estarrecido: só na cidade de São Paulo, dezenas de condomínios estão cortando a água de condôminos Leia mais...
Ao terminar seu mandato síndico deve cumprir obrigações legais
O síndico é a pessoa responsável por toda a parte administrativa de um condomínio. Este profissional cuida da parte financeira – contas a pagar e inadimplência -, documentos, autorizações e é responsável Leia mais...
Obrigações fiscais e a administração de condomínios
A boa administradora é um dos pilares de sustentação do condomínio. Atualmente com tantas obrigações legais ela esta se tornando ainda mais importante e complexa. A figura dos condomínios autogeridos tem Leia mais...
