Locação: Abono pontualidade
Por Daphnis Citti de Lauro* O “abono pontualidade” ou “desconto pontualidade” é o nome que se dá à previsão, constante do contrato de locação, de um desconto caso o inquilino pague em dia o aluguel. Muito se discutiu a respeito de sua legalidade, se é multa embutida ou não. A Lei do Inquilinato (nº 8.245/91), no artigo 17, diz que Leia mais...
Condomínios antigos devem se modernizar para não perder valor
Não é apenas devido à aparência que prédios antigos perdem valor na hora da venda de suas unidades em comparação com edifícios novos. A gestão do condomínio e sua taxa mensal de contribuição também Leia mais...
ESPECIAL – Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família
Ter casa própria é uma conquista protegida por lei. Há pouco mais de duas décadas, a definição do chamado bem de família vem sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009/1990, que passou a Leia mais...
‘Exclusão’ e ‘privação’ de condômino antissocial
Rodrigo Karpat Diferentemente do que muitos pensam, não é possível excluir alguém de sua residência por comportamento antissocial. A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas existem mecanismos Leia mais...
Saiba como declarar seu imóvel no imposto de renda
Cuidados para evitar problemas com o Leão De acordo com a Receita Federal, ainda faltam 15,4 milhões de contribuintes prestarem contas ao Fisco. Até agora 8 milhões de pessoas já entregaram sua declaração Leia mais...
Implicações da locação de imóvel desapropriado
Nacional – O direito de o proprietário alugar um imóvel não cessa diante da eventualidade de o mesmo ser declarado de utilidade pública. Isto porque, após o decreto de desapropriação é longo o prazo Leia mais...
Como garantir a liberação rápida do financiamento do imóvel
Confira a documentação necessária Se você quer comprar um imóvel, mas não dispõe de todo dinheiro necessário, a melhor saída é recorrer a um financiamento bancário. Depois de analisar as condições de Leia mais...
Para não fazer um mau negócio, informe-se
A compra da casa própria, idealizada pela maioria dos brasileiros, é um sonho que exige análises e cuidados especiais, principalmente quando a negociação for feita quando o imóvel ainda estiver na planta. Leia mais...
A Vida em Condomínio
Artigo escrito pelo presidente da Aabic, Rubens Carmo Elias Filho, publicado no dia 27/03 no jornal “O Estado de São Paulo”. Confira o material na íntegra: Com a atual expansão dos condomínios Leia mais...
Declaração correta de imóvel no Imposto de Renda evita malha fina
Para evitar cair na malha fina, o melhor que se tem a fazer é uma declaração de Imposto de Renda correta e com todos os detalhes possíveis. Foi com este intuito que a Receita Federal incluiu algumas novidades Leia mais...
